Código de Conduta e Política de Tratamento de Dados Pessoais
A FERROLMARINHA – Comércio de Acessórios Industriais, Lda, doravante FERROLMARINHA, está empenhada em proteger a privacidade de todos os titulares dos dados pessoais tratados no âmbito da sua atividade profissional, doravante simplesmente titulares dos dados, tendo, para o efeito, preparado a presente informação.
A FERROLMARINHA compromete-se a efetuar o tratamento da informação relativa aos titulares dos dados de forma transparente e no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais.
A FERROLMARINHA assegura o tratamento da informação relativa aos titulares dos dados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa fé e a sua recolha única e exclusivamente para as finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não efetuando nenhum tipo de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
A FERROLMARINHA garante a aplicação de todas as medidas definidas para a proteção da informação relativa aos titulares dos dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Os dados pessoais são conservados para cumprimento de obrigações legais, nomeadamente junto das autoridades, entre outras, de supervisão, tributária e fiscal ou judicial, pelo prazo legal aplicável em cada momento para cada obrigação legal e jurídica a cumprir ou até ao decurso do prazo de prescrição ou caducidade para exercício de direito.
Assegura-se ao titular dos dados, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respetiva retificação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento, neste sentido, o titular do dados poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito à FERROLMARINHA através da morada da sede ou através do seguinte correio eletrónico geral@ferrolmarinha.pt.
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular dos dados retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
